Processo 113368/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2003 13:19
Autuado em 18/03/2003 13:19
Oficio de encaminhamento 014/03
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1908/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1908/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1908/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1908/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 10:34 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:51 DP  
25/07/2006 16:23 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
26/06/2006 17:06 SAUDI  
08/06/2006 16:26 GCNB  
05/06/2006 09:40 DP  
29/05/2006 15:25 SMPjTC Parecer nº 9755/2006 - aprovação
27/09/2005 10:23 DAT Instrução nº 3967/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
22/03/2005 09:19 DP Processo em remessa externa
18/03/2003 13:19 DAT Informação nº 339/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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